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title: "Rio de Janeiro cria Disque Autismo para denúncias de maus-tratos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-28/rio-de-janeiro-cria-disque-autismo-para-denuncias-de-maus-tratos
published: 2026-08-28T20:01:14.553017+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Rio de Janeiro cria Disque Autismo para denúncias de maus-tratos

Nova lei estadual institui canal para registrar violações de direitos e oferecer orientações às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

## Pontos principais

- A Lei nº 11.297 foi sancionada pelo governador interino e publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro.
- O serviço permitirá o registro anônimo de denúncias sobre maus-tratos e desrespeito aos direitos de pessoas com TEA.
- O canal oferecerá suporte informativo às famílias sobre acesso a serviços de saúde e atendimentos especializados.
- O atendimento será operacionalizado via telefone, sites e aplicativos, com encaminhamento das queixas aos órgãos competentes.
- A implementação efetiva do serviço ainda depende da definição da secretaria responsável e da contratação de pessoal.

O governo do Rio de Janeiro oficializou a criação do Disque Autismo, um canal dedicado ao recebimento de denúncias sobre maus-tratos e violações de direitos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa, estabelecida pela Lei nº 11.297, visa ampliar a proteção desse público ao permitir registros anônimos, que serão posteriormente encaminhados aos órgãos competentes para investigação e providências. Além da função fiscalizatória, o serviço terá um papel assistencial, oferecendo orientações às famílias sobre como acessar a rede de saúde e outros serviços públicos essenciais. Embora a lei já tenha sido sancionada e publicada no Diário Oficial, a estrutura operacional ainda está em fase de planejamento. O governo estadual deve definir nos próximos meses qual secretaria será responsável pela gestão do canal, bem como realizar a contratação de pessoal para viabilizar o atendimento via telefone, sites e aplicativos.

## Fontes

- [Governador do Rio sanciona lei que cria o serviço Disque Autismo](https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-08/governador-do-rio-sanciona-lei-que-cria-o-servico-disque-autismo) — Agência Brasil (2026-08-28)

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