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title: "Projeto exige aval da Anac para troca de aviões em rotas regionais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-28/projeto-exige-aval-da-anac-para-troca-de-avioes-em-rotas-regionais
published: 2026-08-28T23:15:21.311353+00:00
updated: 2026-08-28T23:15:21.311353+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto exige aval da Anac para troca de aviões em rotas regionais

Proposta obriga companhias aéreas a obter autorização da Anac para substituir aeronaves de grande porte por modelos menores em rotas consolidadas.

## Pontos principais

- O PL 2021/26 exige plano de contingência com 60 dias de antecedência para a troca de aeronaves.
- A regra vale para rotas com ocupação superior a 70% nos últimos 12 meses.
- Empresas deverão garantir a reacomodação de passageiros em caso de redução da oferta de assentos.
- O descumprimento pode gerar multas administrativas e restrições na malha aérea pela Anac.
- O projeto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça.

O Projeto de Lei 2021/26 estabelece novas diretrizes para a alteração de aeronaves em rotas regionais brasileiras, visando proteger a oferta de assentos para os passageiros. Pela proposta, as companhias aéreas deverão submeter à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) um plano de contingência com antecedência mínima de 60 dias sempre que pretenderem substituir aviões de grande porte por modelos menores em trajetos consolidados. A medida foca especificamente em rotas que registraram taxa de ocupação superior a 70% no último ano, garantindo que a redução da capacidade não prejudique a conectividade regional.

Além da necessidade de autorização prévia, o texto impõe a obrigatoriedade de reacomodação dos passageiros afetados por eventuais reduções de oferta. O descumprimento das normas sujeitará as empresas a multas administrativas e possíveis restrições impostas pela Anac na malha aérea. O projeto segue agora para análise das comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, antes de ser encaminhado ao Senado.

## Fontes

- [Projeto exige aval da Anac para troca de aviões por modelos menores em rotas regionais](https://www.camara.leg.br/noticias/1300590-projeto-exige-aval-da-anac-para-troca-de-avioes-por-modelos-menores-em-rotas-regionais) (2026-08-28)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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