---
title: "Projeto de lei torna obrigatório protocolo antirracista em escolas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-28/projeto-de-lei-torna-obrigatorio-protocolo-antirracista-em-escolas
published: 2026-08-28T15:03:39.458326+00:00
updated: 2026-08-28T15:03:39.458326+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["projeto-de-lei-1012-26"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Projeto de lei torna obrigatório protocolo antirracista em escolas

Proposta em tramitação na Câmara exige que instituições de ensino adotem medidas para prevenir e apurar casos de discriminação em todo o país.

## Pontos principais

- O PL 3170/26 obriga escolas públicas e privadas a implementarem protocolos de combate ao racismo.
- A norma abrange toda a comunidade escolar, incluindo alunos, docentes e servidores.
- O projeto define racismo como discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência.
- A medida foi motivada pelo aumento de denúncias registradas pelo Disque 100 e pelo Ipea.
- O texto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 3170/26 propõe a criação de um protocolo obrigatório para o enfrentamento ao racismo em instituições de educação básica e superior no Brasil. A iniciativa visa estabelecer diretrizes claras para a prevenção, o acolhimento de vítimas e a apuração rigorosa de atos discriminatórios baseados em raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A autora da proposta, deputada Laura Carneiro, fundamenta a necessidade da medida no crescente número de denúncias de discriminação registradas por órgãos como o Ipea e o serviço Disque 100, destacando a urgência de um ambiente escolar mais seguro e inclusivo. Atualmente, o texto segue em tramitação em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, Direitos Humanos e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde será avaliado antes de seguir para as etapas legislativas subsequentes.

## Fontes

- [Projeto obriga escolas a adotar protocolo contra racismo](https://www.camara.leg.br/noticias/1300091-projeto-obriga-escolas-a-adotar-protocolo-contra-racismo) (2026-08-28)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-08-28/projeto-de-lei-torna-obrigatorio-protocolo-antirracista-em-escolas