---
title: "Projeto de lei propõe ampliar faltas justificadas para pais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-28/projeto-de-lei-propoe-ampliar-faltas-justificadas-para-pais
published: 2026-08-28T14:15:07.359091+00:00
updated: 2026-08-28T14:15:07.359091+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["projeto-de-lei-1012-26"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Projeto de lei propõe ampliar faltas justificadas para pais

Proposta na Câmara dos Deputados quer elevar para 12 dias anuais o limite de ausências para acompanhar filhos de até 12 anos em consultas médicas.

## Pontos principais

- O PL 1890/26 altera a CLT para aumentar o número de faltas abonadas para acompanhamento médico de filhos.
- A proposta eleva o limite para 12 dias por ano e abrange crianças com até 12 anos de idade.
- Atualmente, a legislação permite apenas um dia de ausência justificada para acompanhar filhos de até seis anos.
- O abono das faltas exigirá a apresentação de atestado emitido por profissional de saúde.
- O texto ainda passará pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça antes de ir a plenário.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1890/26, que busca ampliar significativamente os direitos trabalhistas voltados ao acompanhamento médico de dependentes. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que pais se ausentem do trabalho por até 12 dias anuais para levar filhos de até 12 anos a consultas, um aumento expressivo em relação à regra atual, que limita o abono a apenas um dia por ano para crianças de até seis anos. Para garantir o benefício, o trabalhador deverá apresentar um atestado de comparecimento emitido por profissional de saúde habilitado. O projeto segue agora para tramitação nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo uma medida que visa equilibrar as responsabilidades familiares com as obrigações profissionais, caso aprovada nas duas casas legislativas.

## Fontes

- [Projeto amplia número de dias que empregado pode faltar para acompanhar filho em consultas](https://www.camara.leg.br/noticias/1300578-projeto-amplia-numero-de-dias-que-empregado-pode-faltar-para-acompanhar-filho-em-consultas) (2026-08-28)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-08-28/projeto-de-lei-propoe-ampliar-faltas-justificadas-para-pais