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title: "Governo sanciona lei que permite reduzir impostos sobre combustíveis"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-28/lei-sancionada-em-2026-permite-corte-de-impostos-sobre-combustiveis
published: 2026-08-28T17:15:32.501371+00:00
updated: 2026-08-28T19:02:41.422+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo sanciona lei que permite reduzir impostos sobre combustíveis

A Lei Complementar 235 autoriza cortes tributários em combustíveis e cria incentivos fiscais para setores estratégicos e eventos esportivos.

## Pontos principais

- A Lei Complementar nº 235, sancionada em 27 de agosto de 2026, autoriza a redução de tributos federais sobre combustíveis.
- A medida busca mitigar impactos econômicos causados pelo conflito no Oriente Médio, utilizando receitas extraordinárias do petróleo.
- O texto prevê auxílio de R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol e mantém a vantagem tributária dos biocombustíveis.
- Setores de fertilizantes e minerais estratégicos receberão incentivos fiscais entre 2027 e 2031, com teto de R$ 5 bilhões.
- A legislação estabelece benefícios tributários específicos para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.

O governo federal sancionou a Lei Complementar nº 235, que confere ao Executivo a prerrogativa de reduzir alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis. A iniciativa tem como objetivo principal atenuar os efeitos econômicos adversos decorrentes do conflito no Oriente Médio, utilizando receitas extraordinárias obtidas com a valorização do petróleo para compensar as renúncias fiscais. Além da política de preços dos combustíveis, a norma garante auxílio financeiro de R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol hidratado e assegura a manutenção da competitividade dos biocombustíveis no mercado nacional. A legislação também institui um pacote de incentivos fiscais para setores estratégicos, incluindo a indústria de fertilizantes e a Política Nacional de Minerais Críticos, com investimentos previstos de até R$ 5 bilhões até 2031, além de definir regras tributárias para a Copa do Mundo Feminina de 2027.

## Fontes

- [Governo sanciona lei que permite reduzir tributos sobre combustíveis](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-08/governo-sanciona-lei-que-permite-reduzir-tributos-sobre-combustiveis) — Agência Brasil (2026-08-28)
- [Lei abre caminho para corte de impostos sobre combustíveis](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/28/lei-abre-caminho-para-corte-de-impostos-sobre-combustiveis) (2026-08-28)

## Tópicos relacionados

- [Copa do Mundo Feminina 2027](https://dailyjournal.news/topics/copa-do-mundo-feminina-2027)

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