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title: "Comissão mista aprova MP que destina R$ 30 bi para transporte urbano"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-28/comissao-mista-vota-mp-que-financia-veiculos-eletricos-para-entregadores
published: 2026-08-28T12:46:08.331347+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão mista aprova MP que destina R$ 30 bi para transporte urbano

O projeto financia veículos para profissionais de transporte e entregadores, com juros limitados a 12,5% ao ano e foco em mobilidade elétrica.

## Pontos principais

- A MP 1.366/2026 destina até R$ 30 bilhões para o Programa Move Brasil.
- O financiamento abrange taxistas, motoristas de transporte escolar e entregadores de plataformas.
- Linhas de crédito permitem a compra de motos, bicicletas elétricas e utilitários com juros de 12,5% ao ano.
- O BNDES atuará como agente financeiro, utilizando recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).
- A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para facilitar a condução de veículos elétricos de grande porte.

A Comissão Mista do Congresso aprovou o projeto de lei de conversão da MP 1.366/2026, que estabelece um aporte de até R$ 30 bilhões para o Programa Move Brasil. A medida visa fomentar a renovação da frota de profissionais de transporte, incluindo taxistas, motoristas de transporte escolar e entregadores de plataformas digitais. O texto prevê a concessão de crédito para a aquisição de motocicletas de até 160 cilindradas, ciclomotores flex e bicicletas elétricas fabricadas no país, com taxas de juros limitadas a 12,5% ao ano. Para acessar o benefício, entregadores devem comprovar cadastro em plataformas há pelo menos seis meses e um histórico mínimo de 100 corridas ou entregas. A gestão dos recursos ficará a cargo do Ministério da Fazenda, com o BNDES atuando como principal agente financeiro. Além do financiamento, a proposta promove alterações no Código de Trânsito Brasileiro e incentiva a indústria nacional de baterias. O texto segue agora para votação nos plenários da Câmara e do Senado e precisa ser aprovado até o dia 9 de outubro para manter sua vigência.

## Fontes

- [Comissão aprova MP que destina até R$ 30 bi para transporte urbano](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/28/comissao-aprova-mp-que-destina-ate-r-30-bi-para-transporte-urbano) (2026-08-28)
- [Comisão mista pode votar hoje MP de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas](https://www.camara.leg.br/noticias/1300868-comisao-mista-pode-votar-hoje-mp-de-financiamento-para-entregadores-comprarem-motos-e-bicicletas-eletricas) (2026-08-28)

## Tópicos relacionados

- [Programa Move Brasil](https://dailyjournal.news/topics/programa-move-brasil)

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