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title: "Camex prorroga imposto sobre exportação de petróleo por 60 dias"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-28/camex-prorroga-imposto-sobre-exportacao-de-petroleo-por-60-dias
published: 2026-08-28T10:15:38.994201+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Camex prorroga imposto sobre exportação de petróleo por 60 dias

A Camex estendeu a alíquota de 12% sobre exportações de petróleo, enquanto uma liminar da Justiça Federal suspende a cobrança do tributo.

## Pontos principais

- A Camex prorrogou por 60 dias o imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto.
- A decisão ocorre em meio a uma disputa judicial que suspendeu a eficácia da cobrança.
- O tributo foi instituído para custear subsídios aos combustíveis frente à volatilidade dos preços globais.
- A Petrobras desembolsou aproximadamente R$ 4,9 bilhões com o imposto no segundo trimestre.
- Empresas como Shell, Equinor e TotalEnergies contestam a medida na Justiça.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) oficializou a prorrogação por 60 dias do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo. A medida, que visa financiar subsídios aos combustíveis em resposta à alta dos preços internacionais, enfrenta resistência significativa do setor privado. Simultaneamente à decisão governamental, a Justiça Federal concedeu uma liminar suspendendo a cobrança, criando um cenário de incerteza jurídica para as petroleiras que operam no país. O impacto financeiro da medida é expressivo, com a Petrobras reportando o pagamento de R$ 4,9 bilhões referentes ao tributo apenas no segundo trimestre. Companhias multinacionais, incluindo Shell, Equinor e TotalEnergies, lideram as contestações judiciais contra a taxação, argumentando sobre os impactos na competitividade e nos investimentos do setor. A continuidade da disputa coloca em xeque a arrecadação projetada pelo governo federal para o período.

## Fontes

- [Camex aprova prorrogação de imposto de exportação de petróleo](https://www.infomoney.com.br/economia/camex-aprova-prorrogacao-de-imposto-de-exportacao-de-petroleo/) — InfoMoney (2026-08-28)

## Tópicos relacionados

- [Petrobras](https://dailyjournal.news/topics/petrobras)

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