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title: "Big techs enfrentam novas exigências de proteção a menores no Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-28/big-techs-enfrentam-novas-exigencias-de-protecao-a-menores-no-brasil
published: 2026-08-28T09:15:35.525091+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Big techs enfrentam novas exigências de proteção a menores no Brasil

Implementação do ECA Digital e fiscalização da LGPD impõem regras mais rígidas para o tratamento de dados e moderação de conteúdo voltado a jovens.

## Pontos principais

- ANPD avalia multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok por violações na LGPD.
- ECA Digital (Lei 15.211/2025) exige verificação de idade e restrições a anúncios direcionados.
- Discord teve transmissões ao vivo suspensas devido às novas normas de proteção.
- Plataformas enfrentam desafios técnicos para adaptar modelos de negócio baseados em engajamento.

O cenário regulatório brasileiro para plataformas digitais passou por mudanças significativas com a entrada em vigor do ECA Digital e a aplicação rigorosa da LGPD. As novas normas obrigam as big techs a elevar os padrões de proteção de dados e moderação de conteúdo para crianças e adolescentes, impactando diretamente modelos de negócio que dependem de publicidade direcionada e engajamento. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lidera esse movimento, com um processo em curso que pode resultar em uma multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok por falhas no tratamento de dados de menores. Além disso, a implementação dessas leis já gerou consequências práticas, como a suspensão de transmissões ao vivo no Discord e o aumento da moderação automatizada em redes como o Instagram. Especialistas destacam que a conformidade exige que a proteção de dados seja integrada à concepção dos produtos digitais, forçando uma reestruturação nas estratégias operacionais das empresas no país.

## Fontes

- [LGPD e ECA Digital: o novo xadrez regulatório que as big techs ignoraram](https://www.infomoney.com.br/business/lgpd-e-eca-digital-o-novo-xadrez-regulatorio-que-as-big-techs-ignoraram/) — InfoMoney (2026-08-28)

## Tópicos relacionados

- [ECA Digital](https://dailyjournal.news/topics/eca-digital)

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