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title: "ANP atualiza regras para distribuição de royalties de petróleo"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-28/anp-atualiza-regras-para-distribuicao-de-royalties-de-petroleo
published: 2026-08-28T11:15:33.56708+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# ANP atualiza regras para distribuição de royalties de petróleo

Nova resolução define critérios para repasse de royalties a municípios afetados por terminais aquaviários a partir de julho de 2026.

## Pontos principais

- A norma estabelece a distribuição de 7,5% dos royalties excedentes para municípios com instalações ou em zonas de influência.
- Terminais ligados a monoboias, píeres e cais são classificados como instalações de embarque e desembarque desde 1º de julho de 2026.
- Foi criado um fator de ponderação de 50% para terminais e 50% para instalações marítimas para evitar dupla contagem de volumes.
- Operadoras devem enviar mensalmente à ANP, até o dia 15, dados detalhados sobre a localização e o tipo de instalação.

A Resolução ANP nº 1.007, publicada em 27 de agosto de 2026, atualiza os critérios para o enquadramento de terminais aquaviários como instalações de embarque e desembarque. A medida visa adequar os repasses de royalties de petróleo e gás natural às diretrizes do Decreto nº 12.849 de 2026. Para evitar a dupla contagem de volumes movimentados, a norma instituiu um fator de ponderação dividido igualmente entre o terminal aquaviário e a instalação marítima associada. As empresas operadoras estão obrigadas a reportar mensalmente à agência informações precisas sobre a localização e as características técnicas de suas instalações, com prazo de entrega até o dia 15 de cada mês.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO ANP Nº 1.007, DE 27 DE AGOSTO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-28/3021131) (2026-08-28)

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