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title: "Aneel altera prazo de outorga da PCH Bandeirante"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-28/aneel-altera-prazo-de-outorga-da-pch-bandeirante
published: 2026-08-28T11:15:33.912467+00:00
updated: 2026-08-28T11:15:56.74+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Aneel altera prazo de outorga da PCH Bandeirante

A agência reguladora aprovou a mudança no cronograma de vigência da autorização para a PCH Bandeirante, operada pela Rio Água Clara Energia S.A.

## Pontos principais

- A decisão foi formalizada pela Resolução Autorizativa nº 16.755, de 24 de agosto de 2026.
- A medida altera o prazo de vigência da outorga da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Bandeirante.
- O empreendimento é operado pela empresa Rio Água Clara Energia S.A.
- A alteração está fundamentada na Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.
- A PCH Bandeirante está registrada no sistema da Aneel sob o código CEG PCH.PH.MS.032163-0.01.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a alteração do prazo de vigência da outorga da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Bandeirante. A decisão, publicada por meio da Resolução Autorizativa nº 16.755 em 24 de agosto de 2026, estabelece novas condições para o cronograma do projeto, que é operado pela Rio Água Clara Energia S.A. A medida regulatória tem como base legal a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009. O empreendimento permanece cadastrado no sistema da agência sob o código CEG PCH.PH.MS.032163-0.01.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.758, DE 24 DE AGOSTO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-28/3021241) (2026-08-28)
- [RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.755, DE 24 DE AGOSTO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-28/3021238) (2026-08-28)

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