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title: "Anatel estabelece novas regras para sistemas anti-spam de operadoras"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-28/anatel-estabelece-novas-regras-para-sistemas-anti-spam-de-operadoras
published: 2026-08-28T08:31:26.964173+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Anatel estabelece novas regras para sistemas anti-spam de operadoras

Agência reguladora impõe diretrizes para evitar bloqueios indevidos de chamadas legítimas após falhas em sistemas de operadoras.

## Pontos principais

- A Anatel definiu novas diretrizes para sistemas anti-spam visando equilibrar o combate a ligações abusivas e a proteção de chamadas legítimas.
- A medida foi motivada por reclamações contra a Vivo, que bloqueou indevidamente contatos de órgãos públicos e hospitais.
- As operadoras devem garantir critérios de proporcionalidade e não discriminação, proibindo o bloqueio de serviços essenciais.
- Empresas deverão criar canais para que titulares de linhas bloqueadas solicitem informações ou a liberação de números em até 10 dias.
- O serviço anti-spam deve ser ativado como padrão, sem custos adicionais, mantendo a opção de desativação pelo cliente.

A Anatel anunciou novas diretrizes para os sistemas anti-spam operados por empresas de telefonia no Brasil. A decisão surge como resposta a denúncias de sete companhias sobre o sistema da Vivo, que teria bloqueado indevidamente chamadas legítimas, incluindo contatos de hospitais e órgãos públicos. Com as novas normas, as operadoras devem assegurar que seus mecanismos de filtragem sigam critérios estritos de proporcionalidade e não discriminação, sendo terminantemente proibido o bloqueio de serviços essenciais. Além disso, as empresas são obrigadas a disponibilizar canais de atendimento para que titulares de linhas bloqueadas possam contestar a decisão ou solicitar a liberação do número em um prazo máximo de 10 dias. O serviço anti-spam permanece como uma funcionalidade padrão e gratuita, mas o cliente mantém o direito de desativá-lo conforme sua preferência.

## Fontes

- [Polêmica do anti-spam: Anatel anuncia regras para sistemas de operadoras contra ligações abusivas](https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2026/08/28/anatel-regras-sistemas-operadoras-contra-ligacoes-abusivas.ghtml) — G1 (2026-08-28)

## Tópicos relacionados

- [Anatel](https://dailyjournal.news/topics/anatel)

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