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title: "TJ-SP anula mudanças no mapa da Lei de Zoneamento de São Paulo"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-27/tj-sp-anula-mudancas-no-mapa-da-lei-de-zoneamento-de-sao-paulo
published: 2026-08-27T14:02:23.416893+00:00
updated: 2026-08-27T14:02:23.416893+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# TJ-SP anula mudanças no mapa da Lei de Zoneamento de São Paulo

Tribunal declarou inconstitucionais alterações na Lei de Zoneamento por falta de audiências públicas sobre emendas parlamentares.

## Pontos principais

- O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucionais as alterações no mapa da Lei de Zoneamento municipal.
- A decisão foi motivada pela ausência de audiências públicas para debater emendas que modificaram o projeto original.
- O relator apontou desvirtuamento entre o texto debatido com a população e a versão final aprovada pela Câmara.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucionais as alterações realizadas no mapa da Lei de Zoneamento da capital paulista. A decisão judicial fundamentou-se na violação do princípio da participação popular, uma vez que emendas parlamentares modificaram o projeto de lei sem a devida submissão a audiências públicas. Segundo o relator do caso, houve um desvirtuamento significativo entre o conteúdo que foi amplamente debatido com a sociedade civil e o texto final que acabou sendo aprovado pelo Legislativo municipal. A medida reforça a necessidade de transparência e diálogo em processos de planejamento urbano que impactam diretamente a ocupação do solo e a rotina dos cidadãos. Com a anulação, a prefeitura deve revisar os procedimentos para garantir que futuras mudanças na legislação urbanística estejam em conformidade com as exigências legais de publicidade e consulta pública.

## Fontes

- [Transparência também constrói cidades](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/transparencia-publica/2026/08/transparencia-tambem-constroi-cidades.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-27)

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