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title: "Suprema Corte do Reino Unido decide a favor de moradores em disputa"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-27/suprema-corte-do-reino-unido-decide-a-favor-de-moradores-em-disputa
published: 2026-08-27T15:04:32.683182+00:00
updated: 2026-08-27T15:04:32.683182+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Suprema Corte do Reino Unido decide a favor de moradores em disputa

Decisão judicial limita o poder de proprietários de terrenos sobre a gestão de edifícios residenciais, facilitando o controle pelos moradores.

## Pontos principais

- A Suprema Corte do Reino Unido proferiu uma decisão favorável aos proprietários de apartamentos.
- O caso tratou do chamado 'direito de gestão' (right to manage) em propriedades residenciais.
- A medida retira dos proprietários do terreno (freeholders) ferramentas usadas para bloquear tomadas de controle pelos residentes.

A Suprema Corte do Reino Unido emitiu uma decisão histórica que fortalece a autonomia dos proprietários de apartamentos em disputas sobre a gestão de edifícios. O julgamento focou no chamado 'direito de gestão', um mecanismo que permite aos moradores assumirem o controle administrativo de suas propriedades. Com esta sentença, o tribunal limitou a capacidade dos proprietários do terreno, conhecidos como freeholders, de utilizarem recursos jurídicos para impedir que os residentes assumam a administração de seus prédios. Especialistas jurídicos apontam que a decisão remove um obstáculo significativo que era frequentemente utilizado por proprietários de terras para manter o controle sobre a gestão condominial. A medida é vista como uma vitória para os moradores, que agora possuem maior facilidade para gerir os custos e a manutenção de suas residências sem a interferência direta dos detentores dos terrenos.

## Fontes

- [Flat owners win ‘right to manage’ case at UK Supreme Court](https://www.ft.com/content/a41bf5b0-2cf1-4a0e-98dc-200e8a9e8ebf?syn-25a6b1a6=1) — Financial Times (2026-08-27)

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