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title: "STF forma maioria para tributar lucros da Vale no exterior"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-27/stf-forma-maioria-para-tributar-lucros-da-vale-no-exterior
published: 2026-08-27T21:15:10.425875+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF forma maioria para tributar lucros da Vale no exterior

Corte decide que lucros de controladas da mineradora em países como Bélgica e Luxemburgo estão sujeitos à incidência de IRPJ e CSLL.

## Pontos principais

- O placar atual no STF é de 6 votos a 4 favoráveis à tributação dos lucros das controladas da Vale.
- A Receita Federal estima que a decisão evita uma perda de R$ 22 bilhões aos cofres públicos.
- O julgamento, realizado no plenário virtual, tem encerramento previsto para esta sexta-feira, 28 de agosto de 2026.
- A disputa jurídica envolve a interpretação de tratados internacionais contra a bitributação versus a tese da PGFN sobre a origem do lucro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a incidência de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre lucros de controladas da Vale localizadas no exterior, especificamente na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo. A decisão impacta diretamente a arrecadação federal, com a Receita Federal projetando a manutenção de R$ 22 bilhões nos cofres públicos. O julgamento, conduzido no plenário virtual, opõe a tese da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que defende a tributação por considerar que o lucro pertence à controladora brasileira, aos argumentos sobre tratados internacionais contra a bitributação. O relator, ministro André Mendonça, votou contra a tributação, sustentando que o tema possui natureza infraconstitucional e deveria ser dirimido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A votação deve ser concluída nesta sexta-feira.

## Fontes

- [STF forma maioria para tributar lucros da Vale no exterior](https://www.infomoney.com.br/politica/stf-forma-maioria-para-tributar-lucros-da-vale-no-exterior/) — InfoMoney (2026-08-27)
- [STF forma maioria para tributar lucros da Vale em empresas controladas no exterior](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/08/stf-forma-maioria-para-tributar-lucros-da-vale-em-empresas-controladas-no-exterior.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-27)

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- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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