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title: "Senado prioriza votação da PEC da Segurança Pública na próxima semana"
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published: 2026-08-27T21:45:55.366519+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado prioriza votação da PEC da Segurança Pública na próxima semana

O Senado incluiu a PEC 18/2025 na pauta de esforço concentrado após o relator manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

## Pontos principais

- A PEC 18/2025 propõe a integração de órgãos de segurança e a criação de um sistema único de cooperação federativa.
- O texto endurece o regime penal para líderes de facções, prevendo prisão em segurança máxima e confisco de bens.
- A proposta institucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e amplia o papel da polícia penal.
- O financiamento da reforma será composto por 30% da arrecadação de apostas esportivas e 10% do superávit do Fundo Social do pré-sal.
- A Polícia Rodoviária Federal terá suas atribuições ampliadas para incluir o policiamento de ferrovias e hidrovias federais.

A PEC da Segurança Pública, identificada como PEC 18/2025, figura como o principal item da pauta de esforço concentrado do Senado para a próxima semana. O relator da matéria, senador Rogério Carvalho, apresentou parecer favorável ao texto original aprovado pela Câmara, mantendo as diretrizes de integração entre os órgãos de segurança e a institucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta é considerada um pilar estratégico para o enfrentamento ao crime organizado, estabelecendo regimes prisionais mais rigorosos para lideranças de facções e milícias, além de permitir o confisco de bens vinculados a atividades criminosas. Para viabilizar a implementação das medidas, o projeto define fontes de financiamento específicas, utilizando parte da arrecadação de apostas esportivas e do superávit do Fundo Social do pré-sal, buscando garantir a sustentabilidade financeira da reforma em âmbito nacional.

## Fontes

- [PEC da Segurança Pública está entre as prioridades do esforço concentrado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/27/pec-da-seguranca-publica-esta-entre-as-prioridades-do-esforco-concentrado) (2026-08-27)

## Tópicos relacionados

- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)

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