---
title: "Projeto de lei propõe prazos máximos para exames no SUS"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-27/projeto-de-lei-propoe-prazos-maximos-para-exames-no-sus
published: 2026-08-27T15:05:10.159365+00:00
updated: 2026-08-27T15:05:10.159365+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["projeto-de-lei-1012-26"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Projeto de lei propõe prazos máximos para exames no SUS

Proposta exige definição de tempo limite para diagnósticos no SUS e permite o uso de laudos da rede privada caso o sistema público atrase.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 3045/26 obriga gestores do SUS a estabelecerem prazos máximos para exames.
- Laudos da rede privada serão aceitos caso o tempo de espera estipulado seja ultrapassado.
- Prazos serão definidos conforme o risco clínico do paciente: alto, moderado ou baixo.
- Pacientes que pagarem por exames na rede privada não perdem a posição na fila de espera do SUS.
- A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça.

O Projeto de Lei 3045/26 busca reduzir as filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS) ao exigir que gestores definam prazos máximos para a realização de exames e procedimentos diagnósticos. A proposta estabelece que o tempo de espera deve ser graduado de acordo com o risco clínico do paciente, categorizado em alto, moderado ou baixo. Caso o sistema público não cumpra os prazos estipulados, o texto permite a utilização de laudos emitidos pela rede privada para agilizar o atendimento. Além disso, o projeto garante que o paciente que optar por realizar o exame na rede privada com recursos próprios não perca sua posição na lista de espera do SUS para tratamentos subsequentes. Atualmente, a proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

## Fontes

- [Projeto exige definição de prazo para exames no SUS e permite uso de laudos da rede privada](https://www.camara.leg.br/noticias/1300007-projeto-exige-definicao-de-prazo-para-exames-no-sus-e-permite-uso-de-laudos-da-rede-privada) (2026-08-27)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-08-27/projeto-de-lei-propoe-prazos-maximos-para-exames-no-sus