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title: "Projeto de lei propõe autorizar uso de faróis de LED em veículos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-27/projeto-de-lei-propoe-autorizar-uso-de-farois-de-led-em-veiculos
published: 2026-08-27T16:02:41.990945+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe autorizar uso de faróis de LED em veículos

Proposta na Câmara dos Deputados busca permitir a substituição de lâmpadas originais por LED, desde que respeitados critérios técnicos de segurança.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 2.618/2026 altera o Código de Trânsito Brasileiro para legalizar a instalação de faróis de LED.
- A medida exige que os componentes sejam homologados e respeitem limites de intensidade, foco e cor da luz.
- A regulagem correta será obrigatória para prevenir o ofuscamento de outros condutores e pedestres.
- Atualmente, a resolução 667/17 do Contran proíbe a troca de lâmpadas por tecnologias diferentes das originais de fábrica.
- Se aprovada, o Contran terá 180 dias para definir as novas diretrizes de vistoria para os veículos.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2.618/2026, que visa flexibilizar as normas para a instalação de faróis de LED em veículos automotores. Atualmente, a resolução 667/17 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) veda a substituição de lâmpadas originais por tecnologias distintas, o que torna a prática irregular. A nova proposta busca modernizar a legislação, permitindo a alteração desde que os componentes sejam devidamente homologados e atendam a padrões rigorosos de intensidade, foco e cor da luz. O objetivo central é garantir a segurança viária, evitando o ofuscamento de motoristas e pedestres. Caso o projeto seja aprovado e sancionado, o Contran terá um prazo de 180 dias para estabelecer as diretrizes técnicas e os procedimentos de vistoria necessários para a conformidade dos veículos com a nova regra.

## Fontes

- [Projeto de Lei prevê mudança importante sobre farol de LED; entenda](https://canaltech.com.br/carros/projeto-de-lei-preve-mudanca-importante-sobre-farol-de-led-entenda/) (2026-08-27)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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