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title: "Projeto de lei proíbe uso de implantes hormonais para fins estéticos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-27/projeto-de-lei-proibe-uso-de-implantes-hormonais-para-fins-esteticos
published: 2026-08-27T20:04:11.351084+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei proíbe uso de implantes hormonais para fins estéticos

Proposta na Câmara veda prescrição de implantes hormonais para estética e desempenho, exigindo diagnóstico clínico e rastreabilidade rigorosa.

## Pontos principais

- O PL 3065/26 proíbe o uso de implantes hormonais para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhoria de desempenho esportivo.
- A prescrição terapêutica passa a exigir diagnóstico clínico, registro de CID e termo de consentimento assinado pelo paciente.
- Farmácias de manipulação ficam proibidas de manter estoques de implantes sem destinação específica.
- O projeto estabelece sistemas de rastreabilidade para monitorar profissionais, pacientes e substâncias utilizadas.
- O descumprimento das normas prevê sanções como multas, apreensão de produtos e suspensão das atividades.

O Projeto de Lei 3065/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca restringir severamente a utilização de implantes hormonais no Brasil. A medida veda a prescrição desses dispositivos para finalidades estéticas, ganho de massa muscular ou aumento de desempenho físico, focando exclusivamente em casos com indicação terapêutica comprovada. Para garantir a segurança, o texto exige que cada procedimento seja acompanhado de diagnóstico clínico, registro de CID e um termo de consentimento assinado pelo paciente. Além disso, a proposta impõe novas regras para farmácias de manipulação, proibindo a manutenção de estoques prontos para venda sem uma destinação específica. O projeto também cria mecanismos de rastreabilidade para monitorar o uso das substâncias e prevê penalidades rigorosas, incluindo multas e a suspensão de atividades para profissionais ou estabelecimentos que descumprirem as diretrizes. A matéria segue em caráter conclusivo e ainda precisará passar pelo Senado Federal.

## Fontes

- [Projeto reforça proibição de implantes hormonais para fins estéticos](https://www.camara.leg.br/noticias/1300673-projeto-reforca-proibicao-de-implantes-hormonais-para-fins-esteticos) (2026-08-27)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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