---
title: "Projeto de lei permite deduzir aparelhos auditivos do Imposto de Renda"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-27/projeto-de-lei-permite-deduzir-aparelhos-auditivos-do-imposto-de-renda
published: 2026-08-27T22:33:45.444726+00:00
updated: 2026-08-27T22:33:45.444726+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["projeto-de-lei-1012-26"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Projeto de lei permite deduzir aparelhos auditivos do Imposto de Renda

Proposta na Câmara dos Deputados autoriza a dedução de gastos com aparelhos auditivos no IRPF, com limite anual de R$ 10 mil por contribuinte.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 3032/26 abrange despesas com compra, adaptação e manutenção de aparelhos auditivos.
- O benefício é limitado a R$ 10 mil anuais por pessoa com deficiência auditiva.
- A dedução exige indicação de profissional habilitado e comprovação via nota fiscal.
- A proposta prevê compensação da renúncia de receita por meio de cortes em outros benefícios tributários.
- O texto tramita em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara antes de seguir ao Senado.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3032/26, que visa incluir despesas com aparelhos auditivos entre as deduções permitidas no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida busca reduzir o impacto financeiro para pessoas com deficiência auditiva, estabelecendo um teto de R$ 10 mil anuais para o abatimento. Para garantir a transparência do benefício, o texto exige que os gastos sejam devidamente comprovados por nota fiscal e prescritos por profissionais habilitados. Caso aprovada, a proposta determina que a renúncia de receita seja compensada com o ajuste em outros benefícios tributários vigentes. Atualmente, o projeto segue em tramitação conclusiva pelas comissões temáticas da Casa, sendo um passo importante para a inclusão e acessibilidade financeira de cidadãos com perda auditiva no país.

## Fontes

- [Projeto permite deduzir compra de aparelho auditivo do Imposto de Renda](https://www.camara.leg.br/noticias/1300318-projeto-permite-deduzir-compra-de-aparelho-auditivo-do-imposto-de-renda) (2026-08-27)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-08-27/projeto-de-lei-permite-deduzir-aparelhos-auditivos-do-imposto-de-renda