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title: "Justiça suspende leilões de sede e parque industrial da Refit"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-27/justica-suspende-leiloes-de-sede-e-parque-industrial-da-refit
published: 2026-08-27T13:03:15.996772+00:00
updated: 2026-08-27T13:03:15.996772+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Justiça suspende leilões de sede e parque industrial da Refit

A 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro suspendeu leilões da Refit e pausou por um ano o processo de execução fiscal movido pela União contra a empresa.

## Pontos principais

- A decisão judicial interrompeu o leilão da sede e do parque industrial da refinaria, que estava agendado para o dia 9 de setembro.
- O processo de execução fiscal contra a companhia, que se encontra em recuperação judicial, foi suspenso pelo período de 12 meses.
- A União contesta o direito de uso do terreno pela Refit, citando inadimplência de taxa anual por oito anos e possível perda de concessão.
- O imóvel possuía avaliação judicial de R$ 23,5 milhões, com lance mínimo estabelecido em R$ 11,8 milhões para a primeira praça.

A 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro determinou a suspensão dos leilões da sede e do parque industrial da Refit, atendendo a um pedido da Fazenda Nacional. Além de cancelar o certame, que estava previsto para o dia 9 de setembro com lance inicial de R$ 11,8 milhões, a Justiça interrompeu por um ano o processo de execução fiscal contra a empresa, que atualmente passa por um processo de recuperação judicial. A disputa envolve a regularidade do uso do terreno pela refinaria, com a União apontando o não pagamento de taxas anuais por oito anos e a possível caducidade do direito de exploração da área. A Superintendência do Patrimônio da União avalia agora se o terreno deve retornar integralmente ao patrimônio federal, o que mantém o futuro das operações da companhia sob incerteza jurídica.

## Fontes

- [Justiça suspende leilões da sede e do parque industrial da Refit](https://timesbrasil.com.br/brasil/justica-suspende-leiloes-da-sede-e-do-parque-industrial-da-refit/) — Times Brasil (2026-08-27)

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