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title: "Justiça suspende prorrogação de imposto de 12% sobre exportação de petróleo"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-27/governo-estuda-prorrogar-imposto-de-12-sobre-exportacao-de-petroleo
published: 2026-08-27T15:45:23.337207+00:00
updated: 2026-08-27T18:02:56.978+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Justiça suspende prorrogação de imposto de 12% sobre exportação de petróleo

O governo federal prorrogou a cobrança do tributo por 60 dias, mas a medida foi barrada por decisão judicial após resistência de empresas do setor.

## Pontos principais

- O governo federal estendeu por 60 dias a vigência do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo.
- A medida foi oficializada via Câmara de Comércio Exterior (Camex) antes da expiração da resolução anterior.
- O juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu a eficácia da cobrança.
- Empresas do setor petroleiro moveram ações judiciais contra a manutenção do tributo.

O governo federal oficializou a prorrogação por 60 dias da cobrança de 12% sobre as exportações de petróleo, medida que visava manter a arrecadação sobre o setor. A decisão, operacionalizada por meio da Câmara de Comércio Exterior (Camex), buscava estender a vigência do tributo após o vencimento da resolução anterior, que expiraria em 8 de setembro. No entanto, a iniciativa enfrentou resistência imediata das empresas petroleiras, que recorreram ao Judiciário para contestar a legalidade da cobrança. O juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, atendeu ao pedido das companhias e determinou a suspensão da cobrança do imposto. A decisão judicial representa um revés para a estratégia fiscal do governo, que contava com a receita do tributo para o equilíbrio das contas públicas.

## Fontes

- [Governo considera prorrogar imposto de 12% nas exportações de petróleo, e empresas vão à Justiça](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/08/governo-considera-prorrogar-imposto-de-12-nas-exportacoes-de-petroleo-e-empresas-vao-a-justica.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-27)
- [Governo prorroga imposto de exportação a petroleiras, mas Justiça barra cobrança](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/08/governo-prorroga-imposto-de-exportacao-a-petroleiras-mas-justica-barra-cobranca.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-27)

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