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title: "Falta de pagamento de multa mantém pessoas em situação de rua presas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-27/falta-de-pagamento-de-multa-mantem-pessoas-em-situacao-de-rua-presas
published: 2026-08-27T20:32:33.223155+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Falta de pagamento de multa mantém pessoas em situação de rua presas

Estudo do CNJ aponta que a incapacidade financeira para quitar multas estende ilegalmente o tempo de prisão de pessoas em situação de rua.

## Pontos principais

- Crimes como furto e tráfico resultam em penas prolongadas para quem não pode pagar a sanção pecuniária.
- O tempo médio de prisão por desobediência atinge seis anos e meio, superando o limite legal de seis meses.
- Há uma subnotificação significativa de pessoas em situação de rua nos sistemas de execução penal.
- O Acre é apontado como referência positiva por adotar rotinas de registro mais diligentes.
- O sistema prisional falha na ressocialização e agrava a vulnerabilidade dessa população.

Um estudo recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que a impossibilidade de pagar multas judiciais tem mantido pessoas em situação de rua encarceradas por períodos muito superiores aos previstos em lei. A pesquisa destaca que, para crimes como furto e tráfico de drogas, a ausência de recursos financeiros transforma a sanção pecuniária em um entrave para a liberdade, resultando em distorções graves, como penas por desobediência que chegam a seis anos e meio, enquanto o limite legal é de apenas seis meses. Além da falha no cumprimento das penas, o relatório aponta uma subnotificação generalizada dessa população nos sistemas oficiais. O documento sugere que o sistema prisional atual, em vez de promover a ressocialização, acaba por aprofundar os estigmas e a vulnerabilidade social desses indivíduos, destacando o Acre como um modelo de gestão mais eficiente no registro desses dados.

## Fontes

- [Falta de recursos para pagar multa deixa população em situação de rua presa por mais tempo, aponta CNJ](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/08/27/falta-de-recursos-para-pagar-multa-deixa-populacao-em-situacao-de-rua-presa-por-mais-tempo-aponta-cnj.ghtml) — G1 (2026-08-27)

## Tópicos relacionados

- [Conselho Nacional de Justiça (CNJ)](https://dailyjournal.news/topics/conselho-nacional-de-justica-cnj)

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