---
title: "Comissão de Segurança Pública do Senado analisa punição para incitação a crimes"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-27/comissao-de-seguranca-publica-do-senado-analisa-punicao-para-incitacao-a-crimes
published: 2026-08-27T16:32:41.946184+00:00
updated: 2026-08-27T16:32:41.946184+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão de Segurança Pública do Senado analisa punição para incitação a crimes

Projeto de lei propõe penas mais rigorosas para quem utiliza a internet para incitar ou induzir crimes em ambientes coletivos, como escolas.

## Pontos principais

- O PL 2.170/2023 visa endurecer o combate à incitação de crimes em locais de convivência.
- A proposta estabelece penalidades específicas e mais severas para crimes cometidos via internet.
- O texto aguarda votação na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal.

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal prepara a votação do Projeto de Lei 2.170/2023, que busca ampliar as punições para quem incita ou induz a prática de crimes em ambientes coletivos. O foco principal da medida são as instituições de ensino, visando coibir ameaças e atos violentos que têm se propagado com frequência no ambiente escolar. O projeto ganha relevância ao estabelecer agravantes para casos em que a incitação ocorre por meio da internet, reconhecendo o papel das redes sociais na disseminação de conteúdos perigosos. Caso aprovada, a proposta representa um esforço legislativo para atualizar o Código Penal frente aos desafios da segurança digital, garantindo que o uso de plataformas online para promover ataques seja punido com maior rigor pelas autoridades brasileiras.

## Fontes

- [Áudio: CSP pode votar punição para quem incita crimes em escolas pela internet](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/csp-pode-votar-punicao-para-quem-incita-crimes-em-escolas-pela-internet) (2026-08-27)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-08-27/comissao-de-seguranca-publica-do-senado-analisa-punicao-para-incitacao-a-crimes