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title: "Comissão da Câmara vota mudanças no Código de Trânsito em 2 de setembro"
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published: 2026-08-27T22:45:14.406373+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara vota mudanças no Código de Trânsito em 2 de setembro

Deputados analisam parecer que inclui proposta para permitir que jovens de 16 anos obtenham habilitação para dirigir no Brasil.

## Pontos principais

- A votação do parecer está agendada para a próxima quarta-feira, 2 de setembro.
- O texto, relatado pelo deputado Aureo Ribeiro, consolida 270 propostas legislativas.
- As mudanças abrangem temas como formação de condutores, radares e veículos elétricos.
- A análise do projeto foi adiada anteriormente por um pedido de vista coletivo.

A comissão especial da Câmara dos Deputados retoma na próxima quarta-feira, 2 de setembro, a votação do parecer sobre as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O relator da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), consolidou 270 projetos de lei em um único texto que visa modernizar as normas de tráfego no país. Entre os pontos mais debatidos está a possibilidade de reduzir a idade mínima para a condução de veículos para 16 anos, uma medida que gera intensas discussões sobre segurança viária e responsabilidade civil. Além da idade para dirigir, o parecer aborda diretrizes sobre a formação de motoristas, a utilização de radares móveis, a implementação do sistema free flow e a regulamentação para a circulação de veículos elétricos leves. A votação, que havia sido postergada devido a um pedido de vista coletivo, é considerada um passo decisivo para a atualização das leis de trânsito vigentes.

## Fontes

- [Comissão pode votar na próxima quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito](https://www.camara.leg.br/noticias/1295691-comissao-pode-votar-na-proxima-quarta-parecer-sobre-mudancas-no-codigo-de-transito) (2026-08-27)

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