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title: "STF recebe 87 propostas para reforma do Judiciário"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-26/stf-recebe-87-propostas-para-reforma-do-judiciario
published: 2026-08-26T17:32:15.753619+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STF recebe 87 propostas para reforma do Judiciário

Grupo de trabalho analisa sugestões que incluem mandatos para ministros, limites a decisões monocráticas e governança de inteligência artificial.

## Pontos principais

- O STF recebeu 87 propostas de entidades da sociedade civil para reformar o Judiciário.
- As sugestões abordam mandatos para ministros, redução de férias e limitação de decisões monocráticas.
- Há propostas para estabelecer governança de inteligência artificial com supervisão humana obrigatória.
- Um grupo de 19 especialistas iniciará a análise das propostas em setembro.
- A previsão é que um relatório consolidado seja apresentado até o final de 2025.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o processo de análise de 87 propostas enviadas por entidades da sociedade civil com o objetivo de reformar o Judiciário brasileiro. Entre os temas centrais das sugestões estão a implementação de mandatos para ministros, a limitação de decisões monocráticas e a redução do período de férias dos magistrados. Além das questões estruturais, o debate ganha relevância com a inclusão de diretrizes para a governança de inteligência artificial, exigindo supervisão humana obrigatória em processos de tomada de decisão judicial. Um grupo composto por 19 especialistas será responsável por avaliar o material a partir de setembro, com a expectativa de consolidar um relatório final até o encerramento deste ano. Discussões sobre a criação de um código de ética específico para os ministros devem ser pautadas apenas após o período eleitoral de outubro.

## Fontes

- [Reforma do Judiciário: STF recebe sugestões que pedem mandato de ministros, revisão de competência e transparência com IA](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/08/26/reforma-do-judiciario-stf-recebe-sugestoes-que-pedem-revisao-de-competencia-da-corte-mandato-para-ministros-e-transparencia-com-ia.ghtml) — G1 (2026-08-26)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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