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title: "Projeto de lei propõe reserva de vagas para jovens em contratos públicos"
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published: 2026-08-26T11:05:21.503258+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe reserva de vagas para jovens em contratos públicos

O PL 2706/26 exige que empresas contratadas pelo setor público reservem vagas para jovens de 18 a 29 anos em busca do primeiro emprego.

## Pontos principais

- A proposta foca em jovens de 18 a 29 anos que buscam o primeiro emprego.
- Critérios de prioridade incluem baixa renda, estudantes da rede pública e moradores de áreas com alto desemprego.
- Empresas poderão implementar programas de treinamento e parcerias educacionais.
- O projeto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara antes de seguir ao Senado.

O Projeto de Lei 2706/26, de autoria do deputado licenciado Ribeiro Neto, estabelece a obrigatoriedade de reserva de vagas para jovens de 18 a 29 anos em contratos de prestação de serviços contínuos firmados com o setor público. A medida visa facilitar o acesso ao primeiro emprego, priorizando candidatos de baixa renda, estudantes ou egressos da rede pública de ensino, além de residentes em regiões com índices elevados de desemprego juvenil. Para viabilizar a integração desses profissionais, as empresas contratadas terão permissão para oferecer treinamentos básicos e estabelecer parcerias com instituições de ensino. A proposta segue agora para análise das comissões da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo. Caso aprovada, a iniciativa busca reduzir as barreiras de entrada no mercado de trabalho para a juventude brasileira, utilizando o poder de contratação do Estado como indutor de políticas de inclusão social e qualificação profissional.

## Fontes

- [Projeto incentiva reserva de vagas para jovens em contratos com o setor público](https://www.camara.leg.br/noticias/1295027-projeto-incentiva-reserva-de-vagas-para-jovens-em-contratos-com-o-setor-publico) (2026-08-26)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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