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title: "Projeto de lei propõe isenção de Imposto de Renda para gratificações de professores"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-26/projeto-de-lei-propoe-isencao-de-imposto-de-renda-para-gratificacoes-de-professo
published: 2026-08-26T17:06:26.52468+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe isenção de Imposto de Renda para gratificações de professores

O PL 2721/26 busca isentar de Imposto de Renda gratificações de professores que possuam natureza indenizatória e não remunerem funções comuns.

## Pontos principais

- A proposta abrange profissionais da educação básica e superior, tanto do setor público quanto do privado.
- A isenção é restrita a verbas que não representem acréscimo permanente ao patrimônio ou incorporação ao salário.
- Estão incluídos adicionais por atuação em áreas de difícil acesso, zonas rurais, indígenas, prisionais ou hospitalares.
- O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelo Senado.

O Projeto de Lei 2721/26 estabelece critérios específicos para a isenção de Imposto de Renda sobre gratificações e adicionais pagos a professores. A medida visa contemplar verbas de caráter estritamente indenizatório, como auxílios para deslocamento ou compensações por atuação em locais de vulnerabilidade socioeducacional, áreas rurais, unidades prisionais e hospitalares. Para garantir o benefício, a proposta determina que os valores não podem ser incorporados ao salário base nem remunerar o desempenho das funções pedagógicas comuns, evitando que funcionem como um acréscimo permanente ao patrimônio do docente. A iniciativa busca valorizar profissionais que atuam em condições desafiadoras, oferecendo um alívio fiscal sobre compensações específicas. O texto segue em tramitação na Câmara dos Deputados, onde será analisado pelas comissões temáticas antes de seguir para votação no Senado Federal.

## Fontes

- [Projeto define critérios para isentar de Imposto de Renda gratificações de professores](https://www.camara.leg.br/noticias/1296170-projeto-define-criterios-para-isentar-de-imposto-de-renda-gratificacoes-de-professores) (2026-08-26)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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