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title: "Projeto de lei propõe criação do Sistema Nacional de Hemoterapia Veterinária"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-26/projeto-de-lei-propoe-criacao-do-sistema-nacional-de-hemoterapia-veterinaria
published: 2026-08-26T15:04:39.441877+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe criação do Sistema Nacional de Hemoterapia Veterinária

Proposta visa regulamentar a doação e transfusão de sangue para cães e gatos no Brasil, proibindo a exploração comercial de animais doadores.

## Pontos principais

- Criação do Sistema Nacional de Hemoterapia Veterinária (Sinvet) para fiscalizar a coleta e processamento de sangue animal.
- Estabelecimento de critérios rígidos para doadores, incluindo idade entre 1 e 8 anos e boas condições de saúde.
- Proibição expressa da venda de sangue animal e da manutenção de colônias para exploração repetitiva de doadores.
- Obrigatoriedade de licença sanitária e presença de médico veterinário como responsável técnico em bancos de sangue.
- Previsão de sanções como multas, interdição ou cassação de licença para estabelecimentos que descumprirem as normas.

O Projeto de Lei 2637/26 busca estabelecer um marco regulatório para a hemoterapia veterinária no Brasil, visando garantir a segurança e o bem-estar de cães e gatos submetidos a transfusões. A proposta cria o Sistema Nacional de Hemoterapia Veterinária (Sinvet), que será responsável por organizar e fiscalizar todas as etapas do processo, desde a coleta até a aplicação do sangue. Entre as medidas centrais, o texto proíbe a comercialização de sangue animal e a exploração de colônias de doadores, práticas que visam coibir maus-tratos e assegurar que a doação seja um ato voluntário e seguro. Os estabelecimentos deverão seguir padrões sanitários rigorosos sob supervisão de um médico veterinário. Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para análise no Senado, representando um avanço importante na proteção animal e na qualidade dos serviços veterinários no país.

## Fontes

- [Projeto cria regras para doação e transfusão de sangue em cães e gatos](https://www.camara.leg.br/noticias/1295862-projeto-cria-regras-para-doacao-e-transfusao-de-sangue-em-caes-e-gatos) (2026-08-26)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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