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title: "Projeto de lei propõe aumentar pena para homicídio culposo"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-26/projeto-de-lei-propoe-aumentar-pena-para-homicidio-culposo
published: 2026-08-26T16:02:48.935946+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe aumentar pena para homicídio culposo

O PL 3172/26 sugere elevar a pena de homicídio culposo para até 10 anos de reclusão, visando combater a sensação de impunidade.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 3172/26 altera a pena do homicídio culposo de 1 a 3 anos de detenção para 5 a 10 anos de reclusão.
- A proposta foi apresentada pelo deputado Delegado Palumbo.
- O autor justifica a medida como uma forma de fortalecer o caráter preventivo da lei penal.
- O texto ainda deve tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário antes de seguir para o Senado.

O Projeto de Lei 3172/26, apresentado pelo deputado Delegado Palumbo, busca endurecer as punições para o crime de homicídio culposo, situação em que não há intenção de matar. Atualmente, a legislação prevê pena de um a três anos de detenção para esse tipo de ocorrência. Caso o projeto seja aprovado, o período de reclusão passaria a ser de cinco a dez anos, uma mudança significativa que visa combater a impunidade e reforçar o papel preventivo do sistema judiciário brasileiro. A proposta ainda precisa passar por diversas etapas legislativas, incluindo a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de votações no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal, antes de poder ser sancionada.

## Fontes

- [Projeto aumenta para até 10 anos a pena para o crime de homicídio culposo](https://www.camara.leg.br/noticias/1299264-projeto-aumenta-para-ate-10-anos-a-pena-para-o-crime-de-homicidio-culposo) (2026-08-26)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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