---
title: "MPT processa Uber em R$ 321 milhões por taxa cobrada de motoristas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-26/mpt-processa-uber-em-r-321-milhoes-por-programa-de-taxas-a-motoristas
published: 2026-08-26T12:02:27.610496+00:00
updated: 2026-08-26T13:35:01.673+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 3
outlet_count: 3
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# MPT processa Uber em R$ 321 milhões por taxa cobrada de motoristas

O Ministério Público do Trabalho pede a suspensão do programa 'Passe para Motoristas' e indenização por danos morais coletivos contra a plataforma.

## Pontos principais

- Ação civil pública contesta a cobrança de taxa de assinatura para que motoristas acessem corridas.
- MPT solicita a devolução dos valores pagos pelos trabalhadores e R$ 321 milhões por dano moral coletivo.
- Órgão pede acesso ao código-fonte do algoritmo da Uber para investigar critérios de precificação e distribuição de viagens.
- Ação tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador e alega transferência indevida de riscos do negócio aos motoristas.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Uber, questionando a legalidade do programa 'Passe para Motoristas'. O órgão solicita a suspensão imediata da cobrança de taxas antecipadas para que os condutores possam operar na plataforma, argumentando que o modelo transfere os riscos da atividade econômica para o trabalhador e pode gerar situações de endividamento. Além da interrupção do programa, o MPT requer a restituição dos valores já pagos pelos motoristas e o pagamento de uma indenização por dano moral coletivo fixada em R$ 321 milhões.

No processo, que tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador, o MPT também solicitou à Justiça o acesso ao código-fonte do algoritmo da empresa. O objetivo é auditar os critérios utilizados pela companhia para a distribuição de corridas e a formação da precificação dinâmica, buscando maior transparência sobre como a tecnologia influencia a remuneração dos prestadores de serviço. Até o momento, a Uber não se manifestou publicamente sobre a ação judicial ou sobre as alegações de que o modelo de negócio criaria uma relação de dependência financeira indevida.

## Fontes

- [MPT processa Uber em R$ 321 milhões por taxa cobrada a motoristas para trabalharem](https://www.infomoney.com.br/brasil/mpt-processa-uber-em-r-321-milhoes-por-taxa-cobrada-a-motoristas-para-trabalharem/) — InfoMoney (2026-08-26)
- [MPT processa Uber em R$ 321 milhões por cobrar taxa de motoristas para trabalhar](https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/08/26/mpt-processa-uber-por-cobrar-taxa-de-motoristas-para-trabalhar.ghtml) — G1 (2026-08-26)
- [Uber é alvo de ação de R$ 321 milhões do MPT por programa que cobra taxa de motoristas](https://timesbrasil.com.br/brasil/uber-e-alvo-de-acao-de-r-321-milhoes-do-mpt-por-programa-que-cobra-taxa-de-motoristas/) — Times Brasil (2026-08-26)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-08-26/mpt-processa-uber-em-r-321-milhoes-por-programa-de-taxas-a-motoristas