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title: "Governo processa Discord em R$ 500 milhões por falhas de segurança"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-26/governo-processa-discord-e-pede-indenizacao-de-r-500-milhoes
published: 2026-08-26T20:15:59.355056+00:00
updated: 2026-08-26T20:33:46.795+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo processa Discord em R$ 500 milhões por falhas de segurança

Ação civil pública exige medidas de proteção a menores e indenização bilionária após fracasso em negociações para um termo de ajustamento.

## Pontos principais

- O governo brasileiro pede R$ 500 milhões por danos morais coletivos devido à falta de moderação e proteção a usuários.
- A ação exige verificação etária, moderação de conteúdo em português e protocolos contra aliciamento.
- O processo foi movido pela AGU, Ministério da Justiça e Secretaria de Comunicação após recusa da empresa em assinar um TAC.
- Em caso de descumprimento das exigências, foi estipulada uma multa diária de R$ 500 mil.
- A ferramenta 'Go Live' já está suspensa no Brasil desde agosto por decisão da ANPD.

O governo brasileiro ajuizou uma ação civil pública contra a plataforma Discord, solicitando uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. A medida, articulada pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Comunicação Social, ocorre após o fracasso nas negociações para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visava adequar a rede social às normas de proteção previstas no ECA Digital. O governo não solicitou a suspensão total das atividades da empresa no país, mas busca forçar a implementação de mecanismos de segurança, como verificação de idade e protocolos rigorosos contra o aliciamento e a violência extrema.

A ofensiva judicial reflete uma crescente preocupação das autoridades com a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital. A plataforma já enfrenta restrições no Brasil, com a suspensão da ferramenta de transmissão ao vivo 'Go Live' determinada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agosto, após um caso grave de suicídio envolvendo uma adolescente no Mato Grosso do Sul. Caso a Justiça acate os pedidos do governo, o Discord poderá ser multado em R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento das novas exigências de moderação e proteção aos usuários.

## Fontes

- [Governo vai à Justiça contra Discord para obrigar plataforma a proteger usuários](https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2026/08/26/governo-vai-a-justica-contra-discord-para-obrigar-plataforma-a-proteger-usuarios.ghtml) — G1 (2026-08-26)
- [Governo processa Discord em R$ 500 milhões por descumprir legislação do Brasil](https://www.tecmundo.com.br/mercado/415592-governo-processa-discord-em-r-500-milhoes-por-descumprir-legislacao-do-brasil.htm) (2026-08-26)
- [AGU processa Discord e pede R$ 500 milhões por falhas na proteção de adolescentes](https://www.infomoney.com.br/politica/agu-processa-discord-e-pede-r-500-milhoes-por-falhas-na-protecao-de-adolescentes/) — InfoMoney (2026-08-26)

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