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title: "Congresso deve votar fim da taxa de importação de até US$ 50 na próxima semana"
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published: 2026-08-26T19:46:53.568498+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso deve votar fim da taxa de importação de até US$ 50 na próxima semana

O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou que a MP 1357/26, que zera a taxa sobre compras internacionais de até US$ 50, será votada pelo Congresso.

## Pontos principais

- A Medida Provisória 1357/26 propõe a extinção da alíquota de 20% sobre remessas internacionais de até 50 dólares.
- A votação está prevista para ocorrer durante o esforço concentrado do Legislativo entre 31 de agosto e 4 de setembro.
- Uma comissão mista será instalada para analisar a matéria, com indicações de presidência pela Câmara e relatoria pelo Senado.
- A MP 1357/2026 possui validade legal até o dia 8 de setembro, o que impulsiona a urgência da deliberação parlamentar.
- O governo federal e as lideranças do Congresso incluíram a pauta em um acordo de prioridades para o período de esforço concentrado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que o Congresso Nacional deve votar na próxima semana a Medida Provisória 1357/26. A proposta visa extinguir a taxa de importação de 20% aplicada atualmente sobre compras internacionais de até 50 dólares, medida que tem gerado debates sobre o impacto no consumo e na indústria nacional. A urgência da votação é justificada pelo prazo de validade da MP, que expira em 8 de setembro.

O tema foi definido como uma das prioridades legislativas após um acordo firmado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Durante um encontro no Palácio da Alvorada, os líderes alinharam uma pauta de esforço concentrado que ocorrerá entre 31 de agosto e 4 de setembro. Além da MP das blusinhas, o Congresso deve deliberar sobre pautas como a PEC da Segurança Pública, o fim da escala de trabalho 6x1, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e a Política Nacional de Minerais Críticos.

Para avançar com a votação da MP 1357/26, o Legislativo instalará uma comissão mista responsável pela análise técnica do texto. Enquanto a Câmara indicará o presidente do colegiado, o Senado ficará responsável pela relatoria. A expectativa é que a medida seja votada antes do vencimento do prazo legal, consolidando um dos pontos centrais da agenda econômica negociada entre o Executivo e o Legislativo para o período.

## Fontes

- [Motta diz que Congresso deve votar na semana que vem fim da taxa das blusinhas](https://www.camara.leg.br/noticias/1300443-motta-diz-que-congresso-deve-votar-na-semana-que-vem-fim-da-taxa-das-blusinhas) (2026-08-26)
- [Governo e Congresso acertam pautas para esforço concentrado de votação](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-08/governo-e-congresso-acertam-pautas-para-esforco-concentrado-de-votacao) — Agência Brasil (2026-08-26)
- [Davi Alcolumbre acerta prioridades do Congresso em reunião com Lula e Motta](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/26/davi-alcolumbre-acerta-prioridades-do-congresso-em-reuniao-com-lula-e-motta) (2026-08-26)

## Tópicos relacionados

- [Congresso Nacional](https://dailyjournal.news/topics/congresso-nacional)
- [Fim da Escala 6x1](https://dailyjournal.news/topics/fim-da-escala-6x1)
- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)

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