---
title: "ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milhões por irregularidades com dados de menores"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-26/anpd-multa-tiktok-em-r-1537-milhoes-por-irregularidades-com-dados-de-menores
published: 2026-08-26T00:46:03.989725+00:00
updated: 2026-08-26T00:46:03.989725+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["tiktok"]
source_count: 1
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milhões por irregularidades com dados de menores

A agência puniu a plataforma por falhas na proteção de dados de cerca de 8 milhões de crianças brasileiras, exigindo adequações imediatas.

## Pontos principais

- A multa de R$ 153,7 milhões foi aplicada pela ANPD devido a práticas incompatíveis com a LGPD.
- Estima-se que 8 milhões de crianças no Brasil tiveram seus dados tratados de forma irregular.
- O TikTok deve implementar configurações de privacidade mais restritivas para menores de 16 anos.
- A empresa tem 60 dias úteis para eliminar dados de adolescentes sem representação legal regularizada.
- O TikTok declarou que a penalidade refere-se a fatos de 2021 e que já possui um plano de conformidade vigente.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok por falhas no tratamento de dados de crianças e adolescentes no Brasil. Segundo a agência, cerca de 8 milhões de menores foram impactados por práticas que violaram a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A decisão determina que a plataforma reforce o controle parental e adote configurações de privacidade mais rigorosas para usuários com menos de 16 anos, além de exigir a exclusão de dados de adolescentes entre 13 e 18 anos que não possuam representação legal regularizada no prazo de 60 dias úteis. Em resposta, o TikTok afirmou que a sanção diz respeito a um período anterior, em 2021, e ressaltou que já opera sob um plano de conformidade aprovado pela ANPD em 2025. O caso integra uma fiscalização mais ampla da agência sobre 22 redes sociais.

## Fontes

- [Cerca de 8 milhões de crianças podem ter sido afetadas por tratamento irregular de dados no TikTok, diz ANPD](https://timesbrasil.com.br/empresas-e-negocios/tecnologia-e-inovacao/cerca-de-8-milhoes-de-criancas-podem-ter-sido-afetadas-por-tratamento-irregular-de-dados-no-tiktok-diz-anpd/) — Times Brasil (2026-08-25)

## Tópicos relacionados

- [TikTok](https://dailyjournal.news/topics/tiktok)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-08-26/anpd-multa-tiktok-em-r-1537-milhoes-por-irregularidades-com-dados-de-menores