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title: "STF reinicia julgamento sobre restrições ao fretamento por aplicativo"
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published: 2026-08-25T23:16:47.056692+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STF reinicia julgamento sobre restrições ao fretamento por aplicativo

Corte analisa constitucionalidade de lei mineira que pode impactar o modelo de negócios de empresas como Buser e FlixBus em todo o país.

## Pontos principais

- O STF retomou do zero a análise sobre a validade de uma lei de Minas Gerais que limita o fretamento de ônibus via aplicativos.
- A decisão final da corte terá repercussão nacional e servirá de parâmetro para o transporte interestadual de passageiros.
- O julgamento é visto como um teste para a chamada doutrina da uberização aplicada ao setor de transportes.
- Empresas do setor, como Buser e FlixBus, dependem da definição jurídica para manter a viabilidade de seus modelos de operação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou, nesta quarta-feira (26), o julgamento que discute a constitucionalidade de uma lei estadual de Minas Gerais voltada a restringir o fretamento de ônibus por meio de plataformas digitais. A análise do caso é acompanhada de perto pelo setor de transportes, uma vez que a decisão da corte terá efeitos nacionais e poderá definir o entendimento jurídico sobre a operação de empresas como Buser e FlixBus. O desfecho deste processo é considerado um marco para o setor, pois estabelece limites ou permissões para a chamada doutrina da uberização no transporte interestadual de passageiros. A expectativa é que o tribunal defina se as restrições impostas pelos estados são compatíveis com a livre iniciativa e a concorrência no mercado de viagens rodoviárias, impactando diretamente a viabilidade econômica do modelo de negócios dessas startups.

## Fontes

- [STF recomeça do zero julgamento sobre lei que pode afetar Buser e fretamento por aplicativo](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2026/08/stf-recomeca-do-zero-julgamento-sobre-lei-que-pode-afetar-buser-e-fretamento-por-aplicativo.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-25)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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