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title: "STF cria gratificação para assessores com custo de R$ 17,5 milhões ao ano"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-25/stf-cria-gratificacao-de-r-53-mil-para-assessores-comissionados
published: 2026-08-25T12:03:20.567252+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STF cria gratificação para assessores com custo de R$ 17,5 milhões ao ano

O STF instituiu a GAACTA para 276 servidores comissionados, visando remunerar atividades de alta complexidade técnica e administrativa.

## Pontos principais

- A nova Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) foi aprovada pelo STF.
- O benefício será pago a 276 servidores comissionados, com valor médio de R$ 5,3 mil mensais.
- O impacto orçamentário anual da medida é estimado em R$ 17,5 milhões.
- O STF declarou que a gratificação respeita o teto constitucional do funcionalismo público.
- O pagamento será custeado por dotações do próprio orçamento do tribunal, sem efeitos retroativos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou a criação da Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA), destinada a servidores comissionados da Corte. A medida beneficiará 276 profissionais, que receberão um acréscimo médio de R$ 5,3 mil mensais em seus vencimentos. Com essa implementação, o tribunal projeta um impacto financeiro anual de R$ 17,5 milhões, valor que será absorvido pelo orçamento próprio do órgão. Segundo o STF, a gratificação é justificada pelo aumento da complexidade e do volume de trabalho no tribunal, assegurando que o benefício permanece dentro dos limites do teto constitucional. A decisão ocorre em um momento de debate sobre a estrutura remuneratória no Judiciário, embora o tribunal reforce que a nova parcela não se enquadra em restrições recentes sobre verbas indenizatórias.

## Fontes

- [Em meio a decisões sobre penduricalhos, STF cria gratificação para assessores](https://www.infomoney.com.br/politica/em-meio-a-decisoes-sobre-penduricalhos-stf-cria-gratificacao-para-assessores/) — InfoMoney (2026-08-25)
- [STF e tribunais superiores criam gratificação para assessores; custo anual estimado supera R$ 285 milhões](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/08/25/stf-e-tribunais-superiores-criam-gratificacao-para-assessores-custo-anual-estimado-supera-r-285-milhoes.ghtml) — G1 (2026-08-25)

## Tópicos relacionados

- [Justiça Brasileira](https://dailyjournal.news/topics/justica-brasileira)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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