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title: "Senado deve votar prorrogação de isenção fiscal para marinha mercante"
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published: 2026-08-25T12:03:36.077405+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado deve votar prorrogação de isenção fiscal para marinha mercante

O PLP 80/2026 estende até 2032 a isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante em portos do Norte e Nordeste.

## Pontos principais

- O projeto de lei complementar PLP 80/2026 prorroga o benefício fiscal até 8 de janeiro de 2032.
- A medida contempla o transporte de cargas em portos, rios e lagos das regiões Norte e Nordeste.
- O texto já recebeu aprovação da Câmara dos Deputados e aguarda deliberação final no Senado ainda em 2026.

O Senado Federal tem previsão de votar, ainda em 2026, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 80/2026, que visa prorrogar a isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Caso aprovada, a medida estenderá o benefício fiscal até o dia 8 de janeiro de 2032 para operações de transporte de mercadorias com origem ou destino em portos localizados nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. A taxa, que incide sobre o transporte de cargas realizado pela costa brasileira, bem como em hidrovias interiores, é um instrumento central para a logística nessas regiões. O texto já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados e agora segue para análise dos senadores, sendo visto como uma medida estratégica para reduzir custos operacionais e fomentar o desenvolvimento econômico e a integração logística dessas áreas específicas do país.

## Fontes

- [Áudio: Isenção para marinha mercante no Norte e Nordeste deve ser votada este ano](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/isencao-para-marinha-mercante-no-norte-e-nordeste-deve-ser-votada-este-ano) (2026-08-25)

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