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title: "Rodobras recebe benefícios fiscais de ICMS em Pernambuco"
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published: 2026-08-25T11:16:48.797442+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Rodobras recebe benefícios fiscais de ICMS em Pernambuco

Empresa foi incluída em regime especial de diferimento e suspensão de ICMS para operações com etanol anidro combustível no estado.

## Pontos principais

- A Rodobras Comercializadora de Etanol Ltda foi adicionada aos anexos de benefícios fiscais do Confaz.
- O benefício contempla o diferimento de ICMS em importações e operações internas.
- A suspensão do imposto aplica-se à armazenagem em operações internas e interestaduais.
- A concessão dos benefícios teve início em 15 de agosto de 2026.
- A medida foi solicitada pela Secretaria de Fazenda do Estado de Pernambuco.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) oficializou, por meio do Ato Cotepe/ICMS nº 85, a inclusão da Rodobras Comercializadora de Etanol Ltda no regime especial de tributação para operações com Etanol Anidro Combustível (EAC) em Pernambuco. A decisão, que atende a um pedido da Secretaria de Fazenda estadual, entrou em vigor no dia 15 de agosto de 2026. O regime concede diferimento de ICMS para importações e operações internas, além de suspensão do tributo para atividades de armazenagem em operações internas e interestaduais, dentro das normas do sistema de tributação monofásica sobre combustíveis.

## Fontes

- [ATO COTEPE/ICMS Nº 85, DE 24 DE AGOSTO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2988004) (2026-08-25)

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