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title: "Projeto de lei propõe novas regras para parques eólicos no Brasil"
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published: 2026-08-25T18:04:15.072127+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe novas regras para parques eólicos no Brasil

O PL 2591/26 estabelece distâncias mínimas e critérios de proteção para comunidades vizinhas a usinas eólicas terrestres em todo o país.

## Pontos principais

- O projeto define distâncias mínimas obrigatórias entre aerogeradores e residências próximas.
- A proposta exige monitoramento constante de ruídos, vibrações e efeitos de sombra nas áreas vizinhas.
- O texto institui um pagamento mínimo regional para proprietários de terras que cedem espaço aos parques.
- Cláusulas contratuais abusivas, incluindo termos de sigilo, passam a ser proibidas pelo projeto.
- A matéria segue para análise das comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votada no Senado.

O Projeto de Lei 2591/26 surge como uma resposta à necessidade de regulamentar a expansão das usinas eólicas terrestres no Brasil, focando na segurança e no bem-estar das populações locais. A proposta estabelece diretrizes nacionais que obrigam as empresas do setor a respeitar distâncias mínimas de habitações, além de implementar sistemas de monitoramento para controlar impactos ambientais como ruídos, vibrações e o efeito de sombras intermitentes. Além das questões técnicas, o texto busca equilibrar a relação contratual entre as empresas e os proprietários de terras, garantindo um pagamento mínimo regional e vedando cláusulas de sigilo consideradas abusivas. A medida visa assegurar que o desenvolvimento da energia renovável ocorra de forma sustentável e socialmente justa, protegendo os direitos dos moradores. O projeto agora tramita pelas comissões da Câmara dos Deputados para posterior votação no Senado.

## Fontes

- [Projeto cria regras para proteger comunidades vizinhas de parques eólicos](https://www.camara.leg.br/noticias/1295542-projeto-cria-regras-para-proteger-comunidades-vizinhas-de-parques-eolicos) (2026-08-25)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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