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title: "MPT processa Uber em R$ 321 milhões por programa 'Passe para Motoristas'"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-25/mpt-processa-uber-em-r-321-milhoes-por-programa-de-taxas
published: 2026-08-25T19:02:00.743522+00:00
updated: 2026-08-25T19:03:40.566+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# MPT processa Uber em R$ 321 milhões por programa 'Passe para Motoristas'

Ação civil pública questiona a legalidade do programa que cobra taxas antecipadas de motoristas, alegando transferência indevida de riscos econômicos.

## Pontos principais

- O Ministério Público do Trabalho pede a suspensão imediata do programa 'Passe para Motoristas'.
- A indenização por danos morais coletivos solicitada pelo MPT é de R$ 321 milhões.
- O programa, lançado em maio de 2026, permite o pagamento antecipado para evitar taxas de serviço por viagem.
- O MPT solicitou acesso ao código-fonte do algoritmo da Uber para investigar critérios de precificação.
- O processo tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador sob o número 0000773-47.2026.5.05.0009.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública de abrangência nacional contra a Uber, contestando a legalidade do programa 'Passe para Motoristas'. Lançada em maio de 2026, a iniciativa permite que os motoristas paguem valores antecipados para evitar a cobrança de taxas de serviço em cada corrida. Segundo o MPT, a prática transfere riscos econômicos aos trabalhadores e pode configurar servidão por dívida. Além da suspensão do programa e da devolução dos valores pagos, o órgão requer uma indenização de R$ 321 milhões por danos morais coletivos. No âmbito da investigação, o MPT também solicitou acesso ao código-fonte do algoritmo da plataforma para auditar os critérios de distribuição de corridas e o funcionamento da precificação dinâmica, buscando maior transparência sobre a relação entre a empresa e os prestadores de serviço.

## Fontes

- [Uber é processada por R$ 321 milhões por taxa cobrada de motoristas](https://canaltech.com.br/apps/uber-e-processada-por-r-321-milhoes-por-taxa-cobrada-de-motoristas/) (2026-08-25)
- [Procuradoria do Trabalho processa Uber em R$ 321 mi por taxa obrigatória a motoristas](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/08/procuradoria-do-trabalho-processa-uber-em-r-321-mi-por-taxa-obrigatoria-a-motoristas.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-25)

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