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title: "Governo prorroga prazos de drawback para empresas afetadas por tarifas dos EUA"
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published: 2026-08-25T11:45:39.580756+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo prorroga prazos de drawback para empresas afetadas por tarifas dos EUA

Medida provisória concede um ano extra para suspensão de tributos em exportações prejudicadas por tarifas adicionais aplicadas pelos Estados Unidos.

## Pontos principais

- A prorrogação de um ano é válida para atos concessórios com vencimento entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026.
- Empresas devem comprovar que o cumprimento de metas de exportação foi impactado por tarifas americanas.
- É obrigatória a apresentação de documentos que atestem a intenção comercial de venda para os EUA anterior à norma.
- O benefício abrange também fabricantes-intermediários que fornecem insumos para indústrias exportadoras afetadas.

O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.386, que estabelece uma prorrogação excepcional de um ano nos prazos de suspensão de tributos no regime de drawback. A medida visa mitigar os impactos financeiros causados por tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. Para acessar o benefício, as companhias precisam demonstrar que suas operações foram diretamente prejudicadas pelas novas barreiras comerciais americanas, além de comprovar a existência de intenções de venda para aquele mercado anteriores à vigência da norma. A decisão busca preservar a competitividade das empresas nacionais e de seus fornecedores intermediários, garantindo fôlego financeiro diante do atual cenário de tensões comerciais. A prorrogação é restrita a atos concessórios que vencem no segundo semestre de 2026, oferecendo um alívio temporário para o setor exportador brasileiro que lida com as restrições tarifárias impostas pela gestão do presidente Donald Trump.

## Fontes

- [MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.386, DE 24 DE AGOSTO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2988015) (2026-08-25)

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