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title: "Governo regulamenta Sicx para compras públicas e amplia Contrata+Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-25/governo-federal-regulamenta-sicx-para-agilizar-compras-publicas
published: 2026-08-25T13:32:09.769295+00:00
updated: 2026-08-25T15:07:32.219+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo regulamenta Sicx para compras públicas e amplia Contrata+Brasil

O governo federal oficializou o Sistema de Compras Expressas e expandiu o programa Contrata+Brasil para facilitar a contratação de MEIs por estatais.

## Pontos principais

- O Sistema de Compras Expressas (Sicx) permitirá o uso de plataformas de e-commerce para aquisição de bens e serviços padronizados.
- O Sicx terá credenciamento digital integrado ao Registro Cadastral Unificado, com lançamento previsto para o fim de 2026.
- O programa Contrata+Brasil ampliou de 137 para 272 o número de atividades econômicas permitidas para MEIs.
- Estatais como Banco do Brasil, Caixa, Petrobras e Correios aderiram formalmente à plataforma de contratação.
- A iniciativa busca reduzir a burocracia e incentivar a participação de MEIs em licitações públicas e compras escolares.

O governo federal anunciou a regulamentação do Sistema de Compras Expressas (Sicx), uma nova ferramenta desenhada para modernizar a aquisição de bens e serviços padronizados por meio de plataformas de e-commerce. A medida, que prevê o lançamento do sistema para o último trimestre de 2026, contará com um credenciamento digital permanente integrado ao Registro Cadastral Unificado. Paralelamente, a plataforma Contrata+Brasil foi expandida, dobrando o número de atividades econômicas elegíveis para MEIs e incorporando grandes estatais como Banco do Brasil, Caixa, Petrobras e Correios. A estratégia visa simplificar o acesso de pequenos empreendedores ao mercado público, reduzindo entraves burocráticos. Segundo dados do Sebrae, a iniciativa é relevante para mitigar a disparidade entre o interesse dos MEIs em vender para o governo e a baixa taxa de efetivação de contratos, alcançando um potencial de 123 mil pontos de contratação em todo o país.

## Fontes

- [Conheça o Sicx: comércio eletrônico em compras federais é regulamentado](https://www.infomoney.com.br/economia/conheca-o-sicx-comercio-eletronico-em-compras-federais-e-regulamentado/) — InfoMoney (2026-08-25)
- [Governo amplia serviços para MEIs no Contrata+Brasil e regulamenta sistema de compras online](https://g1.globo.com/empreendedorismo/noticia/2026/08/25/governo-amplia-servicos-para-meis-no-contratabrasil-e-regulamenta-sistema-de-compras-online.ghtml) — G1 (2026-08-25)

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