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title: "Governo federal regulamenta compras públicas via comércio eletrônico"
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published: 2026-08-25T00:15:39.552927+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo federal regulamenta compras públicas via comércio eletrônico

Nova medida cria o Sistema de Compras Expressas e amplia a participação de estatais e MEIs em contratações públicas.

## Pontos principais

- O Sistema de Compras Expressas (Sicx) foi criado para agilizar a aquisição de bens e serviços padronizados pelo governo.
- O Sicx contará com credenciamento digital integrado ao Registro Cadastral Unificado e tem lançamento previsto para o fim de 2026.
- Estatais como Banco do Brasil, Caixa, Petrobras e Correios aderiram formalmente ao programa Contrata+Brasil.
- O governo incentiva o uso da plataforma Contrata+Brasil para compras realizadas por escolas públicas com recursos do PDDE.
- Dados do Sebrae apontam que apenas 13,6% dos MEIs já venderam para o governo, apesar do interesse de 51,6% da categoria.

O governo federal oficializou a regulamentação do uso de plataformas de comércio eletrônico para otimizar as compras públicas no país. A principal iniciativa é a criação do Sistema de Compras Expressas (Sicx), uma ferramenta voltada para acelerar a contratação de bens e serviços padronizados, com previsão de lançamento para o último trimestre de 2026. O sistema será integrado ao Registro Cadastral Unificado, facilitando o credenciamento digital permanente de fornecedores. Paralelamente, o programa Contrata+Brasil foi fortalecido com a adesão de grandes empresas públicas e autarquias, como Banco do Brasil, Caixa, Petrobras e Correios. A medida busca reduzir a burocracia e ampliar a participação de Microempreendedores Individuais (MEIs) nas licitações, um setor que, segundo o Sebrae, ainda enfrenta dificuldades de acesso ao mercado governamental, apesar do alto interesse demonstrado pela categoria em fornecer para a administração pública.

## Fontes

- [Comércio eletrônico em compras federais é regulamentado](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-08/comercio-eletronico-em-compras-federais-e-regulamentado) — Agência Brasil (2026-08-24)

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