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title: "Governo federal atualiza regras para comercialização de gás natural"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-25/governo-federal-atualiza-regras-para-comercializacao-de-gas-natural
published: 2026-08-25T11:17:13.846347+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo federal atualiza regras para comercialização de gás natural

Nova política visa incentivar o uso industrial do gás natural da União entre 2026 e 2030 por meio de novos leilões e referências internacionais.

## Pontos principais

- A PPSA está autorizada a comprar volumes de gás para suprir déficits contratuais.
- Contratos e leilões poderão adotar referências como Brent, WTI e Henry Hub.
- A política prioriza o fornecimento de gás processado para o consumidor livre industrial.
- Leilões serão realizados pela PPSA sob supervisão do Ministério de Minas e Energia.
- A partir de 2030, a oferta será condicionada a novos empreendimentos ou expansão industrial.

O governo federal instituiu uma nova política de oferta para o gás natural da União, com vigência entre 2026 e 2030. A medida autoriza a PPSA a comprar volumes do insumo para garantir a continuidade das operações e realizar leilões supervisionados pelo Ministério de Minas e Energia. As fórmulas de precificação poderão utilizar referências internacionais como Brent, WTI e Henry Hub.

O foco da iniciativa é o atendimento ao consumidor livre do setor industrial, especialmente indústrias de base. A partir de 2030, a disponibilidade do gás da União ficará vinculada à criação de novos empreendimentos ou à ampliação da capacidade produtiva de unidades industriais já existentes.

## Fontes

- [DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2988026) (2026-08-25)

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