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title: "Governo federal altera estrutura administrativa do Ministério do Esporte"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-25/governo-federal-altera-estrutura-administrativa-do-ministerio-do-esporte
published: 2026-08-25T11:17:07.422334+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo federal altera estrutura administrativa do Ministério do Esporte

Decreto publicado em 24 de agosto promove remanejamento de cargos e atualiza competências de diretoria estratégica da pasta.

## Pontos principais

- O decreto altera o quadro de cargos em comissão e funções de confiança entre o Ministério do Esporte e o Ministério da Gestão e da Inovação.
- Ao todo, 13 cargos e funções foram remanejados entre as pastas para adequação administrativa.
- A Diretoria de Governança, Gestão Estratégica e Avaliação passa a monitorar projetos esportivos financiados por incentivos fiscais.
- O ajuste na estrutura resulta em uma variação orçamentária líquida de -0,01.
- As novas regras estabelecidas pelo decreto entram em vigor 21 dias após a data de publicação.

O governo federal publicou o Decreto nº 13.105, que promove o remanejamento e a transformação de cargos comissionados executivos (CCE) e funções comissionadas executivas (FCE) entre o Ministério do Esporte e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A medida altera a estrutura regimental da pasta do Esporte, com foco na adequação administrativa e na atualização das competências da Diretoria de Governança, Gestão Estratégica e Avaliação, que passa a ser responsável pelo monitoramento de projetos esportivos financiados por incentivos fiscais. O ajuste resulta em uma variação orçamentária negativa de 0,01 e entra em vigor em 21 dias.

## Fontes

- [DECRETO Nº 13.105, DE 24 DE AGOSTO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2988023) (2026-08-25)

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