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title: "Governo estuda taxar empresas para conter pejotização abusiva"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-25/governo-estuda-taxar-empresas-para-conter-pejotizacao-abusiva
published: 2026-08-25T13:04:02.069609+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo estuda taxar empresas para conter pejotização abusiva

O Ministério da Fazenda avalia criar uma contribuição previdenciária para companhias que utilizam excessivamente a contratação via PJ.

## Pontos principais

- A proposta visa combater a substituição de empregados celetistas por contratos de pessoa jurídica.
- O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que a medida está em fase de estudos técnicos.
- A cobrança seria direcionada a empresas com alta concentração de força de trabalho contratada como PJ.

O governo federal estuda a implementação de uma contribuição previdenciária voltada a empresas que apresentam uma proporção elevada de trabalhadores contratados como pessoa jurídica. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o objetivo da medida é conter a chamada pejotização abusiva, prática em que companhias substituem vínculos formais de emprego pela contratação de prestadores de serviço para reduzir encargos trabalhistas. A iniciativa busca equilibrar a arrecadação da Previdência Social e proteger os direitos dos trabalhadores, diante do crescimento desse modelo de contratação no mercado brasileiro. Embora os detalhes técnicos da proposta ainda estejam em análise, o governo sinaliza que a medida pretende desestimular a precarização das relações laborais, focando especificamente em setores onde a prática de contratação via PJ se tornou predominante em detrimento do regime CLT.

## Fontes

- [Governo Lula estuda cobrar contribuição de empresas para conter pejotização, diz Durigan](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/08/governo-lula-estuda-cobrar-contribuicao-de-empresas-para-conter-pejotizacao-diz-durigan.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-25)

## Tópicos relacionados

- [Governo Lula](https://dailyjournal.news/topics/governo-lula)

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