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title: "Governo estabelece novas diretrizes para gestão de áreas minerárias"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-25/governo-estabelece-novas-diretrizes-para-gestao-de-areas-minerarias
published: 2026-08-25T11:16:54.48732+00:00
updated: 2026-08-25T11:16:54.48732+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo estabelece novas diretrizes para gestão de áreas minerárias

Nova norma visa reduzir a ociosidade de jazidas e dinamizar o setor mineral com foco em fiscalização e novos encargos para áreas inativas.

## Pontos principais

- O governo aprimorará a fiscalização nas fases de pesquisa, lavra e fechamento de minas.
- Será criado um encargo compensatório progressivo para desestimular a manutenção de áreas inativas.
- O Ministério de Minas e Energia proporá novas regras para suspensão de atividades e abandono de jazidas.
- Procedimentos para renúncia e devolução voluntária de áreas sem viabilidade serão simplificados.
- Monitoramento do setor passará a utilizar sistemas digitais e indicadores de desempenho.

O governo federal publicou novas diretrizes para a gestão de áreas minerárias com o objetivo de reduzir a ociosidade e aumentar a oferta de jazidas no mercado. A norma determina o aprimoramento da fiscalização sobre a evolução dos empreendimentos e prevê a criação de um encargo compensatório, com critérios de progressividade, para desestimular a manutenção prolongada de áreas inativas. Além disso, o Ministério de Minas e Energia deverá propor novas regras para a suspensão de atividades e o grupamento mineiro. A resolução também incentiva a simplificação dos processos de devolução voluntária de áreas sem perspectiva de aproveitamento e estabelece o uso de sistemas digitais para monitorar a eficiência administrativa e a rotatividade das áreas.

## Fontes

- [DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2988012) (2026-08-25)

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