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title: "Governo classifica pesquisa mineral sem guia como atividade de baixo risco"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-25/governo-classifica-pesquisa-mineral-sem-guia-como-atividade-de-baixo-risco
published: 2026-08-25T11:16:52.996077+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo classifica pesquisa mineral sem guia como atividade de baixo risco

Medida dispensa licenciamento ambiental para pesquisas minerais que não envolvam supressão de vegetação ou impactos em patrimônio espeleológico.

## Pontos principais

- A classificação de baixo risco aplica-se a pesquisas minerais sem guia de utilização.
- Atividades que exijam abertura de acessos ou supressão de Mata Atlântica seguem fora da dispensa.
- A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Mineral em julho de 2026.
- A dispensa de licenciamento não isenta o empreendedor de outras autorizações legais exigidas.

O Presidente da República aprovou a classificação da pesquisa mineral sem guia de utilização como atividade de baixo risco. A medida, deliberada pelo Conselho Nacional de Política Mineral, visa dispensar o licenciamento ambiental para projetos que não causem supressão de Mata Atlântica, abertura de acessos ou danos ao patrimônio espeleológico. A norma entra em vigor imediatamente após a sua publicação oficial. O governo ressalta que a dispensa de licença ambiental não desobriga o empreendedor de obter outras autorizações ou licenças exigidas pela legislação vigente para o exercício da atividade.

## Fontes

- [DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2988011) (2026-08-25)

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