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title: "Frente parlamentar lança guia para regulamentação do ECA Digital"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-25/frente-parlamentar-lanca-guia-para-regulamentacao-do-eca-digital
published: 2026-08-25T21:03:19.9564+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Frente parlamentar lança guia para regulamentação do ECA Digital

Documento elaborado com jovens propõe diretrizes para a segurança e proteção de menores no ambiente digital brasileiro.

## Pontos principais

- O guia intitulado “A gente usa, a gente decide” foi lançado por frente parlamentar e institutos de saúde.
- O material reúne 14 recomendações baseadas em consultas com jovens de diversas regiões do Brasil.
- Os temas centrais incluem controle de tempo de uso, segurança por idade e transparência em IA.
- A iniciativa busca subsidiar a criação de decretos e legislações sobre o ECA Digital.

A Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental, em parceria com o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde e o Juntô, lançou o guia “A gente usa, a gente decide”. O documento visa orientar a regulamentação do ECA Digital, trazendo a perspectiva de jovens sobre os desafios do ambiente online. Ao todo, o guia apresenta 14 recomendações práticas que abordam desde a proteção contra cyberbullying até a transparência no uso de ferramentas de inteligência artificial. Segundo o deputado Pedro Campos, presidente da frente parlamentar, a inclusão da voz dos jovens é fundamental para que as futuras normas sejam eficazes e reflitam a realidade de quem utiliza essas plataformas diariamente. A iniciativa pretende servir como base técnica para a elaboração de decretos e novas legislações que buscam garantir um ecossistema digital mais seguro para crianças e adolescentes no país.

## Fontes

- [Frente parlamentar lança guia para regulamentação do ECA Digital](https://www.camara.leg.br/noticias/1300151-frente-parlamentar-lanca-guia-para-regulamentacao-do-eca-digital) (2026-08-25)

## Tópicos relacionados

- [ECA Digital](https://dailyjournal.news/topics/eca-digital)

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