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title: "Defesa de Bolsonaro pede ao STF prazo para destinar armas apreendidas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-25/defesa-de-bolsonaro-pede-ao-stf-prazo-para-destinar-armas-apreendidas
published: 2026-08-25T21:31:53.709323+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Defesa de Bolsonaro pede ao STF prazo para destinar armas apreendidas

Advogados solicitam 90 dias para definir o destino de 10 armas, evitando que o envio ao Exército seja tratado como transferência definitiva de posse.

## Pontos principais

- A defesa de Jair Bolsonaro solicitou ao STF um prazo de 90 dias para decidir o destino de 10 armas apreendidas pela Polícia Federal.
- O pedido baseia-se em normas do Exército que permitem ao titular de registro cancelado definir o destino de produtos controlados.
- A defesa busca evitar que o envio dos itens ao Exército seja interpretado como uma transferência definitiva, doação ou destruição imediata.
- A apreensão dos armamentos ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes revogar o registro de CAC do ex-presidente.
- A Procuradoria-Geral da República sustenta que a decisão sobre a destinação das armas cabe ao Comando de Operações Especiais do Exército.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando um prazo de 90 dias para definir a destinação de 10 armas que foram apreendidas pela Polícia Federal. O armamento foi recolhido após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que revogou o registro de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) do ex-presidente. Os advogados argumentam que, conforme as normas vigentes do Exército, o proprietário de um registro cancelado deve ter tempo hábil para decidir o destino dos produtos controlados, sem que o envio imediato aos órgãos militares configure uma transferência definitiva de titularidade, doação ou destruição do patrimônio. Por outro lado, a Procuradoria-Geral da República defende que a competência para decidir sobre o destino final dos itens pertence ao Comando de Operações Especiais do Exército, mantendo o impasse jurídico sobre a posse dos objetos.

## Fontes

- [Bolsonaro pede ao STF para transferir titularidade de armas apreendidas](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/08/25/bolsonaro-pede-ao-stf-para-transferir-titularidade-de-armas-apreendidas.ghtml) — G1 (2026-08-25)

## Tópicos relacionados

- [Jair Bolsonaro](https://dailyjournal.news/topics/jair-bolsonaro)

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