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title: "Congresso renova permissões de radiodifusão em Mato Grosso do Sul"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-25/congresso-renova-permissao-de-radio-em-campo-grande-por-10-anos
published: 2026-08-25T11:45:39.739861+00:00
updated: 2026-08-25T11:45:42.324511+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso renova permissões de radiodifusão em Mato Grosso do Sul

O Legislativo aprovou a renovação das outorgas para emissoras em Campo Grande e Dourados, com prazos de validade de dez anos.

## Pontos principais

- A Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão teve sua permissão renovada em Campo Grande por 10 anos, retroativos a 2016.
- A Água Boa Associação Comunitária obteve a renovação de sua outorga para radiodifusão comunitária em Dourados.
- O prazo de vigência para a emissora de Dourados retroage a 1º de junho de 2015.
- Ambas as autorizações seguem as normas do Ministério das Comunicações e não conferem direito de exclusividade.

O Congresso Nacional oficializou, por meio dos Decretos Legislativos nº 357 e nº 380 de 2026, a renovação das permissões de radiodifusão para duas entidades no Mato Grosso do Sul. A Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda., em Campo Grande, teve sua operação em frequência modulada garantida por mais uma década, com prazo retroativo a agosto de 2016. Paralelamente, a Água Boa Associação Comunitária, sediada em Dourados, também teve sua autorização renovada pelo mesmo período, com vigência retroativa a junho de 2015. Ambas as medidas ratificam portarias anteriores do Ministério das Comunicações e reforçam o cumprimento das exigências regulatórias para o setor. As renovações garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão nas respectivas regiões, ressaltando que as autorizações concedidas não conferem direito de exclusividade às emissoras, mantendo a conformidade com as diretrizes de radiodifusão vigentes no país.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 357, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2987904) (2026-08-25)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 380, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2987867) (2026-08-25)

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